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17 de dezembro de 2018

Lei 2358/01 | Lei nº 2358 de 03 de maio de 2001

Publicado por Câmara Municipal de Aracruz (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao ESPORTE CLUBE RIACHUELO, uma ajuda financeira no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para custear despesas na participação do Campeonato Estadual da 1ª Divisão, do ano de 2001. Ver tópico

Parágrafo Único - Fica os dirigentes do clube sujeitos à prestação de contas junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação própria consignada em orçamento financeiro desta Municipalidade. Ver tópico

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Prefeitura Municipal de Aracruz, 03 de maio de 2001.

LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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